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Banco de Moçambique impõe limite de 6 milhões de meticais em pagamentos no exterior e gera debate no sistema financeiro

O Banco de Moçambique estabeleceu um limite anual de 6 milhões de meticais para pagamentos realizados no exterior com cartões bancários, uma medida que já começa a produzir efeitos no sistema financeiro nacional e a gerar debate entre especialistas e utilizadores.

A decisão resulta do Aviso n.º 9/GBM/2025, publicado em Dezembro de 2025, e visa reforçar o controlo sobre a saída de divisas do país.

Limite inclui compras, levantamentos e pagamentos online

O novo tecto não se limita apenas a compras físicas no estrangeiro. O valor anual engloba diversas operações realizadas fora do país, incluindo pagamentos em estabelecimentos internacionais, levantamentos de numerário e compras online em plataformas estrangeiras.

Isso significa que qualquer transacção internacional com cartão bancário passa a contar para o limite global definido pelas autoridades.

Controlo abrange todos os cartões do mesmo titular

Um dos pontos mais rigorosos da medida é o controlo consolidado por cliente. O cálculo do limite inclui todos os cartões bancários associados ao mesmo titular, independentemente do banco emissor.

Na prática, isso impede que os clientes utilizem múltiplos bancos como forma de contornar o limite imposto.

Possibilidade de aumento depende de aprovação bancária

Clientes que necessitem de ultrapassar o limite podem solicitar uma revisão junto dos bancos comerciais. No entanto, qualquer aumento está sujeito a análise rigorosa e aprovação prévia.

Este processo pode dificultar o acesso rápido a valores superiores, especialmente para utilizadores com necessidades frequentes de transacções internacionais.

Medida visa controlar saída de divisas

A introdução deste limite ocorre num contexto de reforço do controlo cambial e maior vigilância sobre a saída de moeda estrangeira do país.

As autoridades defendem que a medida contribui para a estabilidade financeira e para a segurança do sistema económico nacional.

Impacto pode atingir empresários e estudantes

Especialistas alertam que a decisão pode ter efeitos negativos sobre empresários, estudantes no exterior e consumidores que dependem de pagamentos internacionais regulares.

A limitação pode restringir operações comerciais e o acesso a serviços digitais globais.

Debate sobre liberdade financeira ganha força

O novo limite levanta um debate relevante sobre o equilíbrio entre controlo económico e liberdade financeira dos cidadãos.

Enquanto o Banco de Moçambique destaca benefícios como segurança e transparência, cresce a discussão sobre possíveis restrições ao acesso a mercados internacionais.

Aplicação prática será decisiva

Analistas defendem que o impacto real da medida dependerá da forma como será aplicada e da flexibilidade demonstrada pelo sistema bancário em casos específicos.

A evolução desta política poderá definir o futuro das transacções internacionais para cidadãos e empresas moçambicanas.