Município de Maputo recua após polémica dos mototáxis e prepara novo regulamento

O Município de Maputo recuou após a forte polémica gerada em torno dos alegados “requisitos proibitivos” para o licenciamento da actividade de mototáxis, garantindo que o documento que circulou não constitui um regulamento oficial.

A controvérsia expôs fragilidades no enquadramento legal do sector e abriu espaço para a criação de novas regras mais ajustadas à realidade do transporte urbano na capital moçambicana.

Documento polémico não é regulamento oficial

O Conselho Municipal de Maputo confirmou a autenticidade do documento divulgado, mas esclareceu que se trata apenas de um trabalho técnico interno, sem qualquer valor legal em vigor.

A autarquia apelou à calma, pedindo aos cidadãos para evitarem interpretações precipitadas sobre o conteúdo.

Requisitos considerados desajustados à realidade

No centro da polémica estão exigências como cilindrada superior a 225cc, capacidade mínima para três passageiros e instalação de taxímetro, critérios considerados impraticáveis para a maioria dos operadores de mototáxis.

Estas regras estavam associadas à Resolução n.º 42/AM/2010, que, segundo o município, foi criada para mototáxis formais e não se aplica às motorizadas de pequena cilindrada usadas no transporte informal.

Transporte informal domina sem enquadramento legal

O Município reconhece que grande parte dos operadores de mototáxis actua actualmente fora da legalidade, não por opção, mas pela inexistência de um quadro jurídico específico para esta actividade.

Este cenário evidencia um vazio legal que tem dificultado a organização e fiscalização do sector.

Novo regulamento promete inclusão e segurança

Face à pressão pública, a autarquia anunciou a preparação de um novo regulamento que deverá estabelecer regras mais realistas, inclusivas e adaptadas à realidade do país.

O objectivo é garantir maior segurança para os passageiros, organizar o serviço e integrar economicamente os operadores de mototáxis.

Impacto directo na mobilidade urbana

Os mototáxis desempenham um papel crucial na mobilidade urbana em Maputo, sobretudo em zonas onde o transporte público é insuficiente.

A criação de um enquadramento legal adequado poderá melhorar a qualidade do serviço e reduzir conflitos entre autoridades e operadores.

Município promete novas orientações

O Conselho Municipal assegurou que novas orientações oficiais serão divulgadas oportunamente, numa tentativa de trazer clareza e estabilidade ao sector.

Especialistas consideram que o sucesso da medida dependerá da sua implementação efectiva e da capacidade de incluir os operadores informais no sistema formal.