Autoridades proíbem distritos de emitir licenças para carvão e lenha em Moçambique

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique suspendeu, com efeito imediato, a emissão de credenciais e guias de carvão e lenha pelos distritos, numa medida que visa reforçar o controlo da exploração florestal no país.

A decisão consta da Nota nº 86/2026, na qual o Secretário de Estado de Terra e Ambiente, Gustavo Sobrinho Dgedge, determina que apenas as autoridades provinciais têm competência para licenciar actividades de exploração florestal, em conformidade com a Lei de Florestas nº 17/2023.

Com esta nova directiva, todos os documentos emitidos ao nível distrital passam a ser considerados nulos e sem efeito, obrigando os operadores do sector a regularizar as suas licenças junto das entidades provinciais competentes.

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), bem como fiscais provinciais e distritais, foram instruídos a apreender imediatamente produtos transportados com documentação distrital considerada inválida.

O Governo pretende, com esta medida, travar a exploração ilegal de recursos florestais e garantir que cerca de 20% das taxas arrecadadas sejam canalizadas para as comunidades locais, promovendo maior justiça na gestão dos recursos naturais.

Na província de Inhambane, operações de fiscalização já resultaram na apreensão de várias viaturas carregadas de lenha e carvão, reforçando a aplicação prática da nova directiva.

Apesar de alguma contestação inicial por parte dos operadores, as autoridades realizaram reuniões de esclarecimento, após as quais os trabalhadores aceitaram organizar-se em associações para regularizar a actividade conforme as novas exigências legais.

As autoridades apelam ao cumprimento rigoroso da lei e reforçam que a centralização do licenciamento visa melhorar a transparência, combater irregularidades e garantir uma gestão sustentável dos recursos florestais em Moçambique.