Governo prepara retoma dos actos administrativos para funcionários públicos ainda este ano

O Governo de Moçambique está na fase final dos preparativos para retomar os actos administrativos na Função Pública, suspensos desde 2021. A medida poderá beneficiar parte dos mais de 300 mil funcionários públicos em todo o país.

Segundo o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, já estão disponíveis mil milhões de meticais para financiar a primeira fase do processo. No entanto, o valor representa apenas uma parte dos cerca de 11 mil milhões de meticais necessários para regularizar progressões, promoções e outras actualizações de carreira.

Face à limitação de recursos, o Executivo está a definir critérios de priorização para seleccionar os primeiros beneficiários. Entre os grupos prioritários destacam-se cerca de 5.200 funcionários cujos processos estavam praticamente concluídos em 2021, mas foram interrompidos devido à suspensão dos actos administrativos.

Outra prioridade poderá recair sobre trabalhadores enquadrados nas categorias salariais mais baixas, permitindo a sua progressão gradual na carreira e melhorando as condições remuneratórias.

As autoridades garantem que os recursos necessários para esta fase inicial já estão assegurados e que serão mobilizados fundos adicionais para dar continuidade ao processo nos próximos anos.

Actualmente, o Ministério está a recolher e analisar informações provenientes de todos os sectores e províncias do país para determinar o número exacto de beneficiários e aplicar os critérios de selecção definidos.

O Governo prevê que a implementação dos actos administrativos comece nos próximos meses, com a conclusão da primeira fase programada para Outubro deste ano.